Consulta Pública - Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Leste - MRAE 2

CONVOCAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA 001/2021

A MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO CENTRO-LESTE MRAE-2, torna público que se encontra em Consulta Pública, com o objetivo de colher contribuições, os termos de atualização contratual, a serem firmados entre as autarquias microrregionais e a Sanepar, referentes aos contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, originariamente celebrados pelos Municípios que compõem a Microrregião e a Companhia, garantindo a adequação dos instrumentos ao Novo Marco do Saneamento (NMSB) – Lei 14.026, de 15 de julho de 2020.

A consulta pública fica aberta por 16 (dezesseis) dias, disponível para recebimento de contribuições, sendo realizada audiência pública no seu prazo final, consoante regimentos internos correlatos.