📢 ATENÇÃO, PREFEITOS! 📢

Encerrou o período para as indicações de membros para compor os três Comitês Técnicos das Microrregiões do Estado do Paraná!

Os Comitês Técnicos das Microrregiões de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário fazem parte da estrutura de governança e atuam como órgãos superiores consultivos, com caráter permanente. Eles são responsáveis por analisar previamente as matérias submetidas ao Colegiado Microrregional, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 237/2021 e pelos Regimentos Internos de cada Microrregião.

🔹 Sobre os Comitês Técnicos: 

✅ Cada Microrregião terá 8 membros escolhidos pelos Colegiados (municípios). 

✅ Cada representante atuará exclusivamente em sua Microrregião. 

✅ O mandato será válido até o término do mandato do Prefeito. 

✅ Podem ser indicados servidores que residam na Microrregião correspondente. 

✅ A indicação deve ser feita via Ofício do Prefeito à Secretaria Geral das Microrregiões, com currículo anexado. 

✅ A nomeação pode recair sobre qualquer pessoa, exceto servidores públicos estaduais ocupantes de cargo ou emprego em comissão ou função de confiança do Poder Executivo (incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).

✅ Consulte o Edital com todos os detalhes aqui ->  Edital (MRAE - 1) ,  Edital (MRAE - 2) ,  Edital (MRAE - 3) .

⚠️ PRAZO FINAL: As indicações devem ser enviadas até 18h do dia 25 de março de 2025.

📩 Envio das indicações e mais informações: ✉️ E-mail: secretaria.mrae@secid.pr.gov.br 📞 Telefone e WhatsApp: (41) 3250-7226

Participe! Sua indicação e participação é essencial para fortalecer a governança das Microrregiões!