A Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário do Oeste do Paraná (MRAE-3) abre Consulta Pública para receber contribuições referentes ao seguinte tema:

I - Apresentação da análise de viabilidade técnica e operacional para assunção da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Tupãssi Mrae-3.

A iniciativa tem por objetivo adequar os instrumentos de prestação regionalizada às novas diretrizes nacionais e estaduais, garantindo o alinhamento entre planejamento, regulação e execução dos serviços, em consonância com o Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020) e com a Lei Complementar Estadual nº 237/2021.

A Consulta Pública estará aberta de 10 a 27 de abril de 2026, até às 18h, e contará com Audiência Pública virtual no dia 28 de abril, das 14h às 16h, com transmissão pelo canal do PARANACIDADE no YouTube.

A participação de gestores, técnicos, entidades e cidadãos é fundamental para fortalecer o processo de governança microrregional e contribuir para o avanço da universalização do saneamento básico no Paraná.

Participe!

MRAE-3

Edital da Consulta Pública 001.2026 - Microrregião Oeste – MRAE-3 - Tupãssi

Procedimentos Aplicáveis à Consulta e Audiência Pública 001.2026 - Microrregião Oeste – MRAE-3 - Tupãssi

Nota Técnica da Consulta Pública 001.2026 - Microrregião Oeste – MRAE-3 - Tupãssi

DOCUMENTAÇÃO

Apresentação da análise de viabilidade técnica e operacional para assunção da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Tupãssi - Microrregião Oeste – MRAE-3

Formulário de Inscrição para a Consulta Pública

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