Consulta Pública

Consultas Públicas

O Consulta Paraná visa promover o diálogo entre a Secretaria das Cidades - SECID e o Cidadão, em cumprimento aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação.

É um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, realizado com prazo definido e aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto. Incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Inscrição para participar do Conselho Participativo das Microrregiões:

Os Conselhos Participativos das Microrregiões de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são órgãos de sua estrutura de governança, de controle social para fins de assegurar a participação da população, com sua composição e atribuições asseguradas e definidas pela Lei Complementar nº 237/2021, bem como pelos Regimentos Internos de cada Microrregião.

Sobre o Conselho Participativo:

Serão escolhidos 6 membros da sociedade civil para cada Microrregião.
Cada candidato representará exclusivamente a sua Microrregião.
O mandato dos membros do Conselho Participativo terá a duração de 4 anos.
Podem se inscrever pessoas físicas que residem em sua respectiva Microrregião.
O formulário de inscrição deve incluir anexos com o currículo do titular e do suplente.
O encerramento das inscrições está programado para as 18h00 do dia 30 de janeiro de 2024.